Política de Privacidade
A FPE
enquanto correspondente bancária especializada em crédito consignado privado e
público, bem como prestadora do serviço de consultoria especializada em Gestão
de Benefícios Corporativos, por meio deste, firma o compromisso com a
privacidade e proteção dos Dados dos seus clientes, estabelecendo os
direcionamentos sobre o seu tratamento, nos ambientes online, assim como
presencialmente, em conformidade com a legislação pátria em vigor, sempre
atuando com transparência e responsabilidade.
Para a
satisfatória interpretação deste documento, faz-se necessário compreeder alguns
termos:
§ Leis e
Regulamentos de Proteção de Dados – Quaisquer leis, portarias e regulações,
incluindo-se aí as decisões publicadas pela Autoridade Fiscalizadora
competente, aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais no território nacional;
§ LGPD – Lei Geral
de Proteção de Dados, e suas respectivas alterações posteriores (Lei n° 13.709,
de 14 de agosto de 2018);
§ Banco de Dados –
conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais,
em suporte eletrônico ou físico.
§ Dados Pessoais –
significam qualquer Dado Pessoal tratado, incluindo Dados
§ Pessoas Sensiveis,
nos termos de ou em relação ao Contrato.
§ Serviços –
refere-se aos serviços prestados pela FPE, nos termos do Contrato.
§ Colaborador(es)
– significa qualquer empregado, funcionário ou terceirizados, representantes ou
prepostos, remunerado ou sem remuneração, em regime integral ou parcial, que
atue em nome da FPE e que tenha acesso a Dados Pessoais por força da prestação
dos serviços.
§ Contrato – o
instrumento que estabelce direitos e deveres entre as partes;
§ Finalidade(s) –
motivo(s) pelo(s) qual (ais) é realizado o tratamento do dado pessoal do
titular.
§ Controlador –
entidade responsável pela tomada de decisões quanto ao tratamento de dados
pessoais;
§ Incidente –
significa um evento ou uma série de eventos de segurança da informação,
indesejados ou inesperados, que tenham grande probabilidade de comprometer as
operações do negócio e ameaçar a própria segurança da informação, a privacidade
ou a proteção de dados pessoais;
§ Operador –
entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
§ Autoridades
Fiscalizadoras – significa qualquer autoridade, inclusive judicial, competente
para fiscalizar, julgar e aplicar a legislação pertinente, incluindo, mas não
se limitando, à ANPD.
§ Os termos
“Tratamento”, “Dado Pessoal”, “Dado Pessoal Sensível”,
“ANPD”, “Titular” e “Relatório de Impacto à Proteção
de Dados” terão, para os efeitos deste Anexo, o mesmo significado que lhes
é atribuído na Lei no 13.709/18.
COMO
COLETAMOS SEUS DADOS?
As
espécies de Dados, assim como a forma como são coletados estão diretamente
vinculados ao tipo de relacionamento que você tem ou pretende ter com a FPE. Os
dados podem ser coletados diretamente do titular, por meio de formulários,
contato telefônico, online, por meio de contratos firmados com a empresa, por empresa
do grupo econômico e/ou fontes públicas ou parceiros de negócios que tenham
coletado tais dados.
Todos
os parceiros da FPE se encontram subordinados às diretrizes de proteção de
dados pessoais, nos termos do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
nº13.709/18, “LGPD”).
QUAIS
DADOS PODEM SER COLETADOS?
Você,
ao iniciar uma relação com a FPE e ao ter ciência desta Política, garante expressa
e voluntariamente que fornece apenas Dados verdadeiros e atuais, sendo
responsável por eventuais informações falsas, excessivas ou imprecisas que
fornecer por meio das plataformas disponíveis para o nosso contato, assim como
arcará com os danos danos, diretos ou indiretos, advindos de tal ato.
Os
Dados são coletados quando inseridos, fornecidos ou submetidos voluntariamente
por Você ou por terceiros que mantenham alguma relação com a empresa.
São
igualmente coletados Dados quando você acessa nosso site e navega pelos itens
nele disponibilizados.
Em
resumo, coleta-se os seguintes tipos de informações: (1) Informações
Cadastrais; (2) Informações Complementares; (3) Informações
Financeiras; (4) Informações de Perfil; (5) Atividades
de Navegação.
§ Informações
Cadastrais: Pode-se coletar seu nome, e-mail, endereço, telefone de contato,
CPF, RG, data de nascimento, sexo, entre outras informações que se fizerem
necessárias para a consecução do serviço ou oferta do produto;
§ Informações
Complementares: Quando você solicita cotações ou propostas, poderemos solicitar
informações complementares, tais como idade, nacionalidade, estado civil,
regime civil e filiação (nome da mãe e nome do pai), informações profissionais
e sobre escolaridade a depender do serviço ou produto solicitado;
§ Informações
Financeiras: Solicita-se informações financeiras relevantes para que possam ser
oferecidos produtos ou serviços adequados às suas necessidades e se consulta em
canais de crédito e fontes externas para verificar a sua capacidade de
pagamento, a veracidade das informações, proteção ao crédito e prevenção de
fraudes;
§ Informações de
Perfil: Refere-se as suas preferências de compra e preferências de navegação na
internet a partir da plataforma para te conhecer melhor e aprimorar os nossos
serviços;
§ Atividades de
Navegação: Pode-se ser coletado informações e dados sobre a sua experiência de
navegação em nosso Website ou Aplicativo, tais como o seu Protocolo(IP), sua
localização, seu tipo de computador, tipo de celular, tipo de navegador,
páginas e serviços acessados, entre outros.
DE
QUEM RECEBEMOS SEUS DADOS E POR QUE?
Seus
dados podem ser recebidos pela FPE por outras formas que não necessariamente
pela nossa coleta direta durante o uso dos nossos produtos, mas sim, por outros
parceiros de negócio, como empresas, empregadores, entre outros que forem os
responsáveis pela coleta inicial dos seus dados. Nós, da FPE, utilizaremos dos
mesmos critérios de segurança e dos meios para garantir que fiquem bem
guardados como fazemos com os dados de nossos clientes e parceiros.
FINALIDADES
DA COLETA DE DADOS:
Os
Dados Pessoais coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes
finalidades:
Mantermos
um controle interno de tráfego; Aprimoramento de controles de segurança;
Prevenção a fraudes e outras atividades ilícitas; Publicidade de eventos; Para
identificação de hábitos de navegação do usuário; Para aperfeiçoar o uso e
experiência em nossos serviços; Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e
levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos Serviços,
realizando tais operações de forma anonimizada; Para nos resguardar de direitos
e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e
administrativas; Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por
autoridade administrativa; Para recomendar a Você serviços ou funcionalidades,
inclusive serviços de terceiros, que possam te interessar; Para viabilizar que
você utilize nossos serviços; Para prestação dos serviços contratados; Para
responder suas solicitações em relação a nossos produtos; Para responder suas
solicitações, sugestões e elogios; Para informá-lo acerca de nossos serviços; Para
que possamos aprimorar nossos produtos; Para desenvolvimento ou aperfeiçoamento
dos recursos e funcionalidades de nossas ferramentas eletrônicas; Para promoção
de ofertas personalizadas de serviços e produtos e demais empresas do mesmo
grupo econômico; Para avaliar riscos relacionados a concessão de crédito,
incluindo por meio da verificação de dados com agentes de crédito.
COMPARTILHAMENTO
DE DADOS:
A
viabilidade da prestação de serviços e oferta de produtos pela FPE só é
possível por meio do compartilhamento de algumas dessas informações/dados, o
que se faz com responsabilidade e seguindo rigorosos parâmetros de segurança.
São exemplos de terceiros com quem podemos compartilhar as informações: a)
nossos fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio: Contamos
com a ajuda de parceiros, prestadores de serviços e fornecedores que podem
tratar os Dados que coletamos. Sempre realizamos avaliações periódicas em
nossos parceiros para garantir a segurança da informação e proteção dos seus
Dados. Entre os fornecedores e parceiros estão empresas como: marketing e
publicidade, atendimento, venda e divulgação de produtos, cobrança e cadastro
de inadimplência, antifraude, marketplace, processamento de pagamento e
análises consultivas e de auditorias; b) novos negócios: No contínuo desenvolvimento do nosso
negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias
comerciais, joint ventures e outros negócios podem ocorrer; c) ordem judicial
e poder público: Suas informações podem ser compartilhadas mediante
ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para sua requisição; d) com a autorização do usuário: Em
demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações e caso a FPE não possa
compartilhar com base em outra base legal estabelecida pela legislação de proteção de dados, enviaremos ao usuário uma notificação solicitando o seu consentimento.
DIREITOS
DOS TITULARES DE DADOS:
Os
direitos dos titulares de dados são aqueles dipostos na LGPD, tais como: Confirmar
a existência de tratamento de dados pessoais; Acesso a seus dados
pessoais; Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados; Solicitar dados anônimos, bloqueio ou eliminação de dados
pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
LGPD; Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produto ou
serviço; Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento; Revogação
do consentimento; Informação de compartilhamento de dados pessoais; Revisão
de decisão automatizada.
ARMAZENAMENTO
DOS DADOS COLETADOS:
Os
Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado e podem ser armazenados
em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim.
Para
fins de auditoria e preservação de direitos, podemos armazenar os seus Dados
pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de
eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses
em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de
direitos. Contudo temos a faculdade de excluí-lo definitivamente segundo conveniência
em prazo menor.
A
retenção dos dados coletados obedece o período abaixo discriminado:
PERFIL DO TITULAR |
TEMPO DE RETENÇÃO |
CLIENTES |
· prazo mínimo de 5 (cinco) anos
contados da data de encerramento do Contrato, conforme artigo 27 do Código de
Defesa do Consumidor – CDC. |
POSSÍVEIS NOVOS CLIENTES |
· prazo mínimo de 6 (seis) meses
conforme o Marco Civil da Internet podendo chegar até à 18 (dezoito) meses
conforme descrito no Termo de Uso do produto ou da campanha que coleta os
dados. |
COLABORADORES |
· prazo mínimo de 5 (cinco) anos
contados da data de rescisão do Contrato de Trabalho, conforme artigo 11 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. |
POSSÍVEIS NOVOS COLABORADORES |
· prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) meses, conforme a legislação trabalhista vigente. |
FORNECEDORES |
· prazo mínimo de 3 (três) anos
contados da data de encerramento do Contrato, conforme artigo 206, parágrafo
terceiro, inciso V, do Código Civil. |
COMO
A EMPRESA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa
responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as
finalidades descritas nessa política. Para isso, utilizamos recursos
tecnológicos para salvaguardar a segurança e a privacidade de seus dados, tais
como controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados,
técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido
às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros, tudo no intuito de
evitar eventual incidente. Mesmo assim, o acesso ou uso não autorizado, a falha
do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos
Dados a qualquer tempo.
CONTATO
PARA O TRATAMENTO DE DADOS NA FPE:
Para
assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá acessar
nosso Portal
de Privacidade e identificar os Canais de Atendimento
adequados indicados conforme o relacionamento conosco. Caso deseje tratar
outros assuntos exclusivamente relacionados à Lei, envie sua mensagem ao nosso
Encarregado de Dados, pelo e-mail: privacidade@fpebrasil.com.br.
Atualização
desta Política: 13/06/2023
Reservamo-nos
o direito de alterar essa Política sempre que necessário, com o objetivo de
fornecer maior segurança e praticidade ao usuário. Por isso, recomendamos sua
leitura a cada novo acesso ao site. Para facilitar a visualização, ao final
deste documento informamos a data da última atualização.