Política de Privacidade
A FPE
enquanto correspondente bancária especializada em crédito consignado privado e público, bem como prestadora do serviço de consultoria especializada em Gestão de Benefícios Corporativos, por meio deste, firma o compromisso com a privacidade e proteção dos Dados dos seus clientes, estabelecendo os
direcionamentos sobre o seu tratamento, nos ambientes online, assim como presencialmente, em conformidade com a legislação pátria em vigor, sempre
atuando com transparência e responsabilidade.
Para a
satisfatória interpretação deste documento, faz-se necessário compreeder alguns termos:
§ Leis e Regulamentos de Proteção de Dados – Quaisquer leis, portarias e regulações, incluindo-se aí as decisões publicadas pela Autoridade Fiscalizadora
competente, aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais no território nacional;
§ LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, e suas respectivas alterações posteriores (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018);
§ Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
§ Dados Pessoais – significam qualquer Dado Pessoal tratado, incluindo Dados
§ Pessoas Sensiveis, nos termos de ou em relação ao Contrato.
§ Serviços – refere-se aos serviços prestados pela FPE, nos termos do Contrato.
§ Colaborador(es) – significa qualquer empregado, funcionário ou terceirizados, representantes ou prepostos, remunerado ou sem remuneração, em regime integral ou parcial, que atue em nome da FPE e que tenha acesso a Dados Pessoais por força da prestação dos serviços.
§ Contrato – o instrumento que estabelce direitos e deveres entre as partes;
§ Finalidade(s) – motivo(s) pelo(s) qual (ais) é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
§ Controlador – entidade responsável pela tomada de decisões quanto ao tratamento de dados pessoais;
§ Incidente – significa um evento ou uma série de eventos de segurança da informação, indesejados ou inesperados, que tenham grande probabilidade de comprometer as operações do negócio e ameaçar a própria segurança da informação, a privacidade ou a proteção de dados pessoais;
§ Operador – entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
§ Autoridades Fiscalizadoras – significa qualquer autoridade, inclusive judicial, competente para fiscalizar, julgar e aplicar a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando, à ANPD.
§ Os termos “Tratamento”, “Dado Pessoal”, “Dado Pessoal Sensível”, “ANPD”, “Titular” e “Relatório de Impacto à Proteção de Dados” terão, para os efeitos deste Anexo, o mesmo significado que lhes é atribuído na Lei no 13.709/18.
COMO COLETAMOS SEUS DADOS?
As espécies de Dados, assim como a forma como são coletados estão diretamente vinculados ao tipo de relacionamento que você tem ou pretende ter com a FPE. Os dados podem ser coletados diretamente do titular, por meio de formulários, contato telefônico, online, por meio de contratos firmados com a empresa, por empresa do grupo econômico e/ou fontes públicas ou parceiros de negócios que tenham coletado tais dados.
Todos os parceiros da FPE se encontram subordinados às diretrizes de proteção de dados pessoais, nos termos do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/18, “LGPD”).
QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS?
Você, ao iniciar uma relação com a FPE e ao ter ciência desta Política, garante expressa e voluntariamente que fornece apenas Dados verdadeiros e atuais, sendo responsável por eventuais informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer por meio das plataformas disponíveis para o nosso contato, assim como arcará com os danos danos, diretos ou indiretos, advindos de tal ato.
Os Dados são coletados quando inseridos, fornecidos ou submetidos voluntariamente por Você ou por terceiros que mantenham alguma relação com a empresa.
São igualmente coletados Dados quando você acessa nosso site e navega pelos itens nele disponibilizados.
Em resumo, coleta-se os seguintes tipos de informações: (1) Informações Cadastrais; (2) Informações Complementares; (3) Informações Financeiras; (4) Informações de Perfil; (5) Atividades de Navegação.
§ Informações Cadastrais: Pode-se coletar seu nome, e-mail, endereço, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento, sexo, entre outras informações que se fizerem necessárias para a consecução do serviço ou oferta do produto;
§ Informações Complementares: Quando você solicita cotações ou propostas, poderemos solicitar informações complementares, tais como idade, nacionalidade, estado civil, regime civil e filiação (nome da mãe e nome do pai), informações profissionais e sobre escolaridade a depender do serviço ou produto solicitado;
§ Informações Financeiras: Solicita-se informações financeiras relevantes para que possam ser oferecidos produtos ou serviços adequados às suas necessidades e se consulta em canais de crédito e fontes externas para verificar a sua capacidade de pagamento, a veracidade das informações, proteção ao crédito e prevenção de fraudes;
§ Informações de Perfil: Refere-se as suas preferências de compra e preferências de navegação na internet a partir da plataforma para te conhecer melhor e aprimorar os nossos serviços;
§ Atividades de Navegação: Pode-se ser coletado informações e dados sobre a sua experiência de navegação em nosso Website ou Aplicativo, tais como o seu Protocolo(IP), sua localização, seu tipo de computador, tipo de celular, tipo de navegador, páginas e serviços acessados, entre outros.
DE QUEM RECEBEMOS SEUS DADOS E POR QUE?
Seus dados podem ser recebidos pela FPE por outras formas que não necessariamente pela nossa coleta direta durante o uso dos nossos produtos, mas sim, por outros parceiros de negócio, como empresas, empregadores, entre outros que forem os responsáveis pela coleta inicial dos seus dados. Nós, da FPE, utilizaremos dos mesmos critérios de segurança e dos meios para garantir que fiquem bem guardados como fazemos com os dados de nossos clientes e parceiros.
FINALIDADES DA COLETA DE DADOS:
Os Dados Pessoais coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Mantermos um controle interno de tráfego; Aprimoramento de controles de segurança; Prevenção a fraudes e outras atividades ilícitas; Publicidade de eventos; Para identificação de hábitos de navegação do usuário; Para aperfeiçoar o uso e experiência em nossos serviços; Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos Serviços, realizando tais operações de forma anonimizada; Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas; Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; Para recomendar a Você serviços ou funcionalidades, inclusive serviços de terceiros, que possam te interessar; Para viabilizar que você utilize nossos serviços; Para prestação dos serviços contratados; Para responder suas solicitações em relação a nossos produtos; Para responder suas solicitações, sugestões e elogios; Para informá-lo acerca de nossos serviços; Para que possamos aprimorar nossos produtos; Para desenvolvimento ou aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades de nossas ferramentas eletrônicas; Para promoção de ofertas personalizadas de serviços e produtos e demais empresas do mesmo grupo econômico; Para avaliar riscos relacionados a concessão de crédito, incluindo por meio da verificação de dados com agentes de crédito.
COMPARTILHAMENTODE DADOS:
A viabilidade da prestação de serviços e oferta de produtos pela FPE só é possível por meio do compartilhamento de algumas dessas informações/dados, o
que se faz com responsabilidade e seguindo rigorosos parâmetros de segurança. São exemplos de terceiros com quem podemos compartilhar as informações: a)
nossos fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio: Contamos com a ajuda de parceiros, prestadores de serviços e fornecedores que podem
tratar os Dados que coletamos. Sempre realizamos avaliações periódicas em nossos parceiros para garantir a segurança da informação e proteção dos seus
Dados. Entre os fornecedores e parceiros estão empresas como: marketing e publicidade, atendimento, venda e divulgação de produtos, cobrança e cadastro
de inadimplência, antifraude, marketplace, processamento de pagamento e análises consultivas e de auditorias; b) novos negócios: No contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios podem ocorrer; c) ordem judicial e poder público: Suas informações podem ser compartilhadas mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; d) com a autorização do usuário: Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações e caso a FPE não possa compartilhar com base em outra base legal estabelecida pela legislação de proteção de dados, enviaremos ao usuário uma notificação solicitando o seu consentimento.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:
Os direitos dos titulares de dados são aqueles dispostos na LGPD, tais como: Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais; Acesso a seus dados
pessoais; Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; Solicitar dados anônimos, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço; Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento; Revogação do consentimento; Informação de compartilhamento de dados pessoais; Revisão de decisão automatizada.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS:
Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado e podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim.
Para fins de auditoria e preservação de direitos, podemos armazenar os seus Dados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo temos a faculdade de excluí-lo definitivamente segundo conveniência em prazo menor.
A retenção dos dados coletados obedece o período abaixo discriminado:
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PERFIL DO TITULAR |
TEMPO DE RETENÇÃO |
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CLIENTES |
· prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de encerramento do Contrato, conforme artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor – CDC. |
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POSSÍVEIS NOVOS CLIENTES |
· prazo mínimo de 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet podendo chegar até à 18 (dezoito) meses conforme descrito no Termo de Uso do produto ou da campanha que coleta os dados. |
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COLABORADORES |
· prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de rescisão do Contrato de Trabalho, conforme artigo 11 da |
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POSSÍVEIS NOVOS COLABORADORES |
· prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme a legislação trabalhista vigente. |
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FORNECEDORES |
· prazo mínimo de 3 (três) anos contados da data de encerramento do Contrato, conforme artigo 206, parágrafo |
COMO A EMPRESA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa política. Para isso, utilizamos recursos
tecnológicos para salvaguardar a segurança e a privacidade de seus dados, tais como controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados,
técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros, tudo no intuito de
evitar eventual incidente. Mesmo assim, o acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos
Dados a qualquer tempo.
CONTATO PARA O TRATAMENTO DE DADOS NA FPE:
Para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá entrar em contato com nossos canais de tendimento adequados indicados conforme o relacionamento conosco. Caso deseje tratar outros assuntos exclusivamente relacionados à Lei, envie sua mensagem ao nosso
Encarregado de Dados, pelo e-mail: privacidade@fpebrasil.com.br.
Atualização desta Política: 13/06/2023
Reservamo-nos o direito de alterar essa Política sempre que necessário, com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao usuário. Por isso, recomendamos sua leitura a cada novo acesso ao site. Para facilitar a visualização, ao final deste documento informamos a data da última atualização.
